Questões Direito Processual Penal
Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particul...
Responda: Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado:
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), um dos requisitos para a aplicação do recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular é que o apenado tenha doença grave.
Essa medida visa garantir um tratamento adequado para presos que necessitam de cuidados especiais de saúde, permitindo que cumpram suas penas em um ambiente mais adequado às suas condições.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), um dos requisitos para a aplicação do recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular é que o apenado tenha doença grave.
Essa medida visa garantir um tratamento adequado para presos que necessitam de cuidados especiais de saúde, permitindo que cumpram suas penas em um ambiente mais adequado às suas condições.
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