Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 04:49:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), um dos requisitos para a aplicação do recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular é que o apenado tenha doença grave.
Essa medida visa garantir um tratamento adequado para presos que necessitam de cuidados especiais de saúde, permitindo que cumpram suas penas em um ambiente mais adequado às suas condições.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), um dos requisitos para a aplicação do recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular é que o apenado tenha doença grave.
Essa medida visa garantir um tratamento adequado para presos que necessitam de cuidados especiais de saúde, permitindo que cumpram suas penas em um ambiente mais adequado às suas condições.