De acordo com o art. 29 da Lei Municipal n. 454/2005, ao
entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo
de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Analise os itens a seguir que tratam do procedimento de
avaliação de sua aptidão e capacidade para o
desempenho do cargo:
I- O chefe imediato do servidor em estágio probatório
informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sessenta)
dias antes do término do período, ao órgão de pessoal,
com relação ao preenchimento dos requisitos
mencionados no art. 29;
II- O órgão de pessoal encaminhará o parecer e defesa à
autoridade municipal competente, que decidirá sobre a
exoneração ou manutenção do funcionário;
III- Se o parecer for contrário a permanência do servidor
dar-se-lhe-á conhecimento deste, para efeito de
apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez)
dias;
IV- De posse da informação, o órgão de pessoal emitirá
parecer concluindo a favor ou contra a confirmação do
funcionário em estágio;
V- Se a autoridade considera aconselhável a exoneração
do servidor, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato,
caso contrário ficará automaticamente ratificado o ato da
nomeação.
Marque a alternativa que indique a sequência correta do
procedimento de avaliação do estágio probatório:
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