Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos ...

Questão de Legislação Municipal da banca OBJETIVA (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q834608•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Nova Itaberaba•
OBJETIVA•
Tecnico de Enfermagem•
2021

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:

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Legislação Municipal•
Legislação do Município de Nova Itaberaba•
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Tecnico de Enfermagem•
2021

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

Por 3 dias, a cada 6 meses de serviço público, para doação de sangue.

Por 7 dias consecutivos, em razão de casamento.

Por 2 dias, no caso de nascimento ou adoção de filhos.

2 horas por dia, sendo 1 hora pela manhã e 1 hora pela tarde, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses.

Por 7 dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos, exclusivamente.

Q833854•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Nova Itaberaba•
OBJETIVA•
Professor Educação Física•
2021

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:
I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):

Q832751•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Nova Itaberaba•
OBJETIVA•
Tecnico de Enfermagem•
2021

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. ( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.

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