A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em p...

Questão de Legislação Municipal da banca AMEOSC (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q834780•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de São José do Cedro•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde•
2021

A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, como sendo uma:

Função específica do governo federal.

Competência privativa do município.

Função optativa para município e estado.

Competência privativa das comunidades.

Questões Relacionadas

Q835031•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de São José do Cedro•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal•
2021

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

É vedada a delegação de competência entre os Poderes.

A delegação de competência entre os Poderes só será permitida após criação de lei específica.

Fica a cargo do Poder Executivo delegar competências ao Legislativo.

Sempre haverá delegação de competência entre os Poderes.

Q833663•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de São José do Cedro•
AMEOSC•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:

De acordo com a vontade do Poder Legislativo.

À revelia.

Por lei.

De acordo com a vontade do Poder Executivo.

Q831970•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de São José do Cedro•
AMEOSC•
Professor de Educação Infantil•
2021

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.
(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.
(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.
(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

V, F, F, V.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

V, F, V, V.

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