Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termo...

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:


Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, os requisitos são:

    - Cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário;
    - Cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for reincidente.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme estabelecido pela legislação vigente.
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