Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos: A) cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente B) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente C) cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente D) cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente E) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

A) cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei d...

Responda: Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

1Q8348 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

✂️ a) cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
✂️ b) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
✂️ c) cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente
✂️ d) cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
✂️ e) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, os requisitos são:

- Cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário;
- Cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for reincidente.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme estabelecido pela legislação vigente.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários