Por Matheus Fernandes em 15/01/2025 02:38:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, os requisitos são:
- Cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário;
- Cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for reincidente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme estabelecido pela legislação vigente.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, os requisitos são:
- Cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário;
- Cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for reincidente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme estabelecido pela legislação vigente.