Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa q...

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Lei disporá sobre a organização e o f...

Q834829 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Tecnico de Enfermagem • 2021

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho, estabelecendo a _________________, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

a) integralidade da assistência
b) universalidade da assistência
c) Atenção Primária
d) Estratégia de Saúde da Família
e) Região de Saúde

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Questões sobre Legislação do Município de Nova Itaberaba

1

Q834947 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Professor Educação Física • 2021
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:
I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.
II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.
Está(ão) CORRETO(S):
- a) Somente o item I.
- b) Somente os itens I e II.
- c) Somente os itens I e III.
- d) Somente os itens II e III.
- e) Todos os itens.
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2

Q834765 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Professor Educação Física • 2021
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. ( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. ( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
- a) C - C - E.
- b) E - C - E.
- c) E - E - C.
- d) C - C - C.
- e) C - E - E.
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3

Q834637 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Tecnico de Enfermagem • 2021
De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
- a) Por 3 dias, a cada 6 meses de serviço público, para doação de sangue.
- b) Por 7 dias consecutivos, em razão de casamento.
- c) Por 2 dias, no caso de nascimento ou adoção de filhos.
- d) 2 horas por dia, sendo 1 hora pela manhã e 1 hora pela tarde, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses.
- e) Por 7 dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos, exclusivamente.
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4

Q834608 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Tecnico de Enfermagem • 2021
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:
- a) 12 meses.
- b) 36 meses.
- c) 24 meses.
- d) 2 anos.
- e) 5 anos.
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5

Q833854 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Professor Educação Física • 2021
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:
I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):
- a) Somente o item II.
- b) Somente os itens I e II.
- c) Somente os itens I e III.
- d) Somente os itens II e III.
- e) Todos os itens.
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6

Q832751 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Tecnico de Enfermagem • 2021
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. ( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.
- a) C - C - E.
- b) E - C - C.
- c) C - E - E.
- d) E - C - E.
- e) C - C - C.
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7

Q831729 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Nova Itaberaba • OBJETIVA • Professor Educação Física • 2021
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. ( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
- a) 2 - 1 - 2.
- b) 2 - 2 - 2.
- c) 2 - 2 - 1.
- d) 1 - 2 - 1.
- e) 1 - 1 - 2.
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