Assinale a assertiva correta, de acordo com a Lei de Pregão Presencial e Eletrôn...

Questão de Direito Administrativo da banca IESES (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a assertiva correta, de acordo com a Lei de Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):