Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

Gabarito: a)

A alternativa a) está correta porque reflete o disposto no artigo 15 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que assegura a atenção integral à saúde do idoso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto legal garante o acesso universal e igualitário, com ações articuladas e contínuas para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A alternativa b) está incorreta porque trata de seguridade social e aposentadoria, que são reguladas pela legislação previdenciária, não pelo Estatuto do Idoso. O Estatuto não dispõe sobre perda da condição de segurado para aposentadoria.

A alternativa c) contém conceitos verdadeiros sobre os direitos do idoso, mas a redação não corresponde exatamente ao texto do Estatuto, que enfatiza a proteção integral e a garantia de oportunidades e facilidades, mas não usa a expressão "aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social" de forma tão ampla.

A alternativa d) está incorreta porque, embora o Estatuto preveja a notificação compulsória de casos de violência contra idosos, a comunicação obrigatória não é feita especificamente aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso, mas sim às autoridades competentes, como a autoridade policial e a autoridade sanitária.

Portanto, a alternativa a) é a única que corresponde fielmente ao texto do Estatuto do Idoso, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.