Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: A) Ouvir o agressor e as testemunhas. B) Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e oferecer denúncia ao ministério pública. C) Remeter, no prazo de até 03 (três) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. D) Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e à Defensoria Pública. E) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a inexistência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

A) Ouvir o agressor e as testemunhas.

Questões Serviço Social Proteção Social à Criança

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1Q835038 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Prefeitura de Itá SC Assistente Social, AMAUC, 2021

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

✂️ a) Ouvir o agressor e as testemunhas.
✂️ b) Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e oferecer denúncia ao ministério pública.
✂️ c) Remeter, no prazo de até 03 (três) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
✂️ d) Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e à Defensoria Pública.
✂️ e) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a inexistência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.