Q835045 | Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, 2021A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA. a) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens de uso especial. b) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. c) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião. d) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro