1Q835045 | Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, 2021A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens de uso especial. ✂️ b) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. ✂️ c) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião. ✂️ d) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro