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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Esse estatuto estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo sua proteção e promoção em diversos aspectos, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, entre outros. Além disso, o ECA também prevê medidas de proteção e socioeducativas em casos de violação desses direitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) - A proteção integral à criança e ao adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Esse estatuto estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo sua proteção e promoção em diversos aspectos, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, entre outros. Além disso, o ECA também prevê medidas de proteção e socioeducativas em casos de violação desses direitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) - A proteção integral à criança e ao adolescente.
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