Questões História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Municíp...

Responda: De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I.Cumprimento das normas gerais de educação...

1Q835240 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Técnico de Enfermagem, AMEOSC, 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional. II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes. III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação. IV.Participação nos lucros destinada ao município. Analisando os itens dados podemos afirmar que:

✂️ a) Os itens I e III não fazem parte desta norma.
✂️ b) Os itens II e IV não fazem parte desta norma.
✂️ c) Os itens I e II não fazem parte desta norma.
✂️ d) Os itens III e IV não fazem parte desta norma.