Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011.

Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público...


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