Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servi...

Responda: A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir. É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em fa...


1Q835574 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
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