Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 20:32
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode sim ser iniciado de ofício, ou seja, por iniciativa da própria Administração Pública, ou a pedido do interessado, que é quando uma pessoa solicita a abertura de um processo administrativo para tratar de determinada questão.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode sim ser iniciado de ofício, ou seja, por iniciativa da própria Administração Pública, ou a pedido do interessado, que é quando uma pessoa solicita a abertura de um processo administrativo para tratar de determinada questão.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.