Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O proc...
Responda: Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode sim ser iniciado de ofício, ou seja, por iniciativa da própria Administração Pública, ou a pedido do interessado, que é quando uma pessoa solicita a abertura de um processo administrativo para tratar de determinada questão.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode sim ser iniciado de ofício, ou seja, por iniciativa da própria Administração Pública, ou a pedido do interessado, que é quando uma pessoa solicita a abertura de um processo administrativo para tratar de determinada questão.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
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