A Lei 8.666/1993 estabelece condições essenciais para a realização de licita...

Questão de Direito Administrativo da banca IDIB (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q835986•
Direito Administrativo•
IDIB•
CREMEPE Analista Superior Administrador•
2021

A Lei 8.666/1993 estabelece condições essenciais para a realização de licitações de obras e serviços. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta uma dessas condições de forma incorreta.

Quando houver previsa?o de recursos orc?amenta?rios que assegurem o pagamento das obrigac?o?es decorrentes de obras ou servic?os a serem executadas no exerci?cio financeiro em curso, ou no subsequente, de acordo com o respectivo cronograma.

Quando existir orc?amento detalhado em planilhas que expressem a composic?a?o de todos os seus custos unita?rios.

Quando houver projeto ba?sico aprovado pela autoridade competente e disponi?vel para exame dos interessados em participar do processo licitato?rio.

Quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art.165 da Constituic?a?o Federal, quando for o caso.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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