Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes honoríficos não possuem...

Responda: Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.


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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Os agentes honoríficos são aqueles que exercem funções públicas de forma eventual, sem vínculo permanente com a administração pública. Eles não possuem vínculo empregatício ou estatutário, e, geralmente, não recebem remuneração pelo exercício dessas funções.

Essa definição está alinhada com o conceito previsto na doutrina e na jurisprudência administrativa, que distingue os agentes honoríficos dos agentes públicos que possuem vínculo formal e remuneração, como os servidores estatutários ou empregados públicos.

Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados, caracterizando-se pela eventualidade e pela ausência de contraprestação financeira.
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