Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

Responda: Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo...


1Q836130 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Provas Analista de Controle Externo Especialidade Ciências Contábeis Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação Ana, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União.

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