Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Com relação à administração direta, à administração in...

Responda: Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.A outorga é uma forma de desce...


Q836404 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CRBM 4 Agente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

A outorga é uma forma de descentralização administrativa com a qual o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da administração indireta, especificamente às autarquias e às fundações públicas, tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa, o que não se confunde com subordinação.

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