Questão 836450: Julgue o próximo item, relativos a licitações, con... - CESPE CEBRASPE (2021)

ID: 836450•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.

A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 ficará obrigatoriamente adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Questões Relacionadas

ID: 1090228•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FUNDEP Gestão de Concursos•
CEMIG MG•
Formação Administração de Empresas•
2023

Dentre os contratos administrativos, sujeitos ao direito público, é incorreto afirmar:

ID: 1086955•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilateral de algumas condições pactuadas. Mas o exercício das competências anômalas da Administração não pode alterar a equação econômico-financeira original. Nesse sentido, com relação ao equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que

ID: 1085811•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
MS CONCURSOS•
SAP SP•
Analista Administrativo•
2018

À luz da Lei Federal nº 8.666/93, responda à próxima questão.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III - A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV - O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

De acordo com o art. 78, é correto afirmar:

ID: 836450• Direito Administrativo• Contratos Administrativos• CESPE CEBRASPE• TCE RJ• Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo• 2021

ID: 836450•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021