Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz ...

Responda: A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente. As isenções relativas ao ICM...

Q836582 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.

As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
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