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Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8...
Responda: Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Analisando as afirmativas em relação à prescrição da ação disciplinar de acordo com a Lei nº 8.112/1990:
- ( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão. (Falso) - De acordo com o artigo 142 da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
- ( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência. (Verdadeiro) - Conforme o artigo 142, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
- ( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão. (Verdadeiro) - De acordo com o artigo 142, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com suspensão.
Portanto, a sequência correta é: c) F, V, V.
Analisando as afirmativas em relação à prescrição da ação disciplinar de acordo com a Lei nº 8.112/1990:
- ( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão. (Falso) - De acordo com o artigo 142 da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
- ( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência. (Verdadeiro) - Conforme o artigo 142, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
- ( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão. (Verdadeiro) - De acordo com o artigo 142, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com suspensão.
Portanto, a sequência correta é: c) F, V, V.
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