De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento I...

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q836738•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas.

O Regimento Interno do TCE/RJ autoriza a sustentação oral em recurso de agravo interposto com a finalidade de impugnar decisão monocrática que verse sobre tutela provisória.

Certo

Errado

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Q838763•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal.

Compete ao TCE/RJ decidir, em grau de recurso, sobre multas impostas por autoridade administrativa, no âmbito do controle interno.

Certo

Errado

Q838667•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o referido regimento, o TCE/RJ processará e julgará os seguintes recursos: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração, agravo e recurso de revisão.

Certo

Errado

Q838673•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.

Nas sessões do plenário, o Ministério Público será representado pelo terceiro subprocurador-geral da justiça, ou por seu substituto.

Certo

Errado

Q836738•Legislação dos Tribunais de Contas•Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro•CESPE CEBRASPE•TCE RJ•Analista de Controle Externo Especialidade Direito•2021

Q836738•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021