Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública
No que diz respeito à administração direta e indireta ...
Responda: No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Os conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas não são considerados como empresas públicas, pois possuem natureza jurídica de autarquias especiais, ou seja, são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público. Portanto, não possuem natureza de direito privado, como as empresas públicas.
Conselhos de profissões regulamentadas têm a finalidade de fiscalizar o exercício profissional, normatizar a atuação dos profissionais da área e zelar pela ética e qualidade dos serviços prestados, sendo vinculados ao poder público, mas com autonomia administrativa e financeira.
Referência: Lei nº 9.649/1998.
Os conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas não são considerados como empresas públicas, pois possuem natureza jurídica de autarquias especiais, ou seja, são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público. Portanto, não possuem natureza de direito privado, como as empresas públicas.
Conselhos de profissões regulamentadas têm a finalidade de fiscalizar o exercício profissional, normatizar a atuação dos profissionais da área e zelar pela ética e qualidade dos serviços prestados, sendo vinculados ao poder público, mas com autonomia administrativa e financeira.
Referência: Lei nº 9.649/1998.
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