Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz ...

Responda: A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente. A imunidade recíproca entre ...


1Q837010 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.

A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
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