
Por Letícia Cunha em 22/01/2025 08:02:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A afirmativa c) está incorreta de acordo com a Lei nº 9.784/99. A competência é um dos princípios da Administração Pública e pode sim ser objeto de delegação, desde que observados os limites legais e os critérios estabelecidos pela legislação.
A delegação de competência é um instrumento importante para a eficiência administrativa, permitindo que determinadas atribuições sejam transferidas para outros órgãos ou agentes públicos, desde que de forma legal e regulamentada.
Portanto, a competência administrativa pode sim ser objeto de delegação, desde que respeitados os limites legais e os critérios estabelecidos.
A afirmativa c) está incorreta de acordo com a Lei nº 9.784/99. A competência é um dos princípios da Administração Pública e pode sim ser objeto de delegação, desde que observados os limites legais e os critérios estabelecidos pela legislação.
A delegação de competência é um instrumento importante para a eficiência administrativa, permitindo que determinadas atribuições sejam transferidas para outros órgãos ou agentes públicos, desde que de forma legal e regulamentada.
Portanto, a competência administrativa pode sim ser objeto de delegação, desde que respeitados os limites legais e os critérios estabelecidos.