Matheus Fernandes
EQUIPE
28/01/2025 • 20:51
Gabarito: a)
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Essa lei estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes, além de medidas de proteção e punição para quem violar esses direitos. É uma legislação fundamental para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no Brasil.
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Essa lei estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes, além de medidas de proteção e punição para quem violar esses direitos. É uma legislação fundamental para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no Brasil.