Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de...

Responda: Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispe...


1Q837215 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispensa de licitação nos contratos de gestão firmados entre o poder público e organizações sociais para a prestação de determinados serviços públicos, observados os princípios que regem a administração pública.
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