Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Responda: De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditór...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo deve observar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que o interessado deve ter a oportunidade de se manifestar, apresentar argumentos, provas e se defender ao longo do processo.
Portanto, o item está incorreto ao afirmar que o processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando o contraditório ao interessado. Pelo contrário, o contraditório é um direito fundamental garantido pela legislação.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo deve observar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que o interessado deve ter a oportunidade de se manifestar, apresentar argumentos, provas e se defender ao longo do processo.
Portanto, o item está incorreto ao afirmar que o processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando o contraditório ao interessado. Pelo contrário, o contraditório é um direito fundamental garantido pela legislação.
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