Letícia Cunha
EQUIPE
30/01/2025 • 00:52
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo deve observar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que o interessado deve ter a oportunidade de se manifestar, apresentar argumentos, provas e se defender ao longo do processo.
Portanto, o item está incorreto ao afirmar que o processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando o contraditório ao interessado. Pelo contrário, o contraditório é um direito fundamental garantido pela legislação.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo deve observar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que o interessado deve ter a oportunidade de se manifestar, apresentar argumentos, provas e se defender ao longo do processo.
Portanto, o item está incorreto ao afirmar que o processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando o contraditório ao interessado. Pelo contrário, o contraditório é um direito fundamental garantido pela legislação.