Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seg...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de atividades culturais, ainda que use como fundamento a necessidade de fortalecimento da sua marca