Questão 837303: De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item... - Instituto Quadrix (2021)

ID: 837303•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
Instituto Quadrix•
CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria•
2021

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.

Os atos processuais administrativos, em regra, não observam forma específica, embora devam ser escritos.

Questões Relacionadas

ID: 925965•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 925292•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9.784/1999, no qual foi proferida decisão que rejeitou sua pretensão. João pretende recorrer dessa decisão. Acerca do caso apresentado, e observando o disposto na lei citada, assinale a afirmativa correta.

ID: 858784•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item subsequente.

A referida lei federal impõe que o processo administrativo se inicie apenas por iniciativa do interessado.

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 837303• Direito Administrativo• Processo Administrativo Lei 9784 99• Instituto Quadrix• CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria• 2021

ID: 837303•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
Instituto Quadrix•
CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria•
2021