Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constitui...

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1Q837566 | Direito Tributário, Obrigação tributária, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

O sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica que, tendo praticado o fato gerador, fica obrigada ao pagamento do tributo.
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