David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 02:08
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, em seu artigo 18, inciso III, é considerado impedimento do servidor para atuar em processo administrativo quando este estiver litigando judicialmente com o interessado. Portanto, o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge ou o companheiro do interessado está impedido de atuar no processo administrativo.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, em seu artigo 18, inciso III, é considerado impedimento do servidor para atuar em processo administrativo quando este estiver litigando judicialmente com o interessado. Portanto, o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge ou o companheiro do interessado está impedido de atuar no processo administrativo.