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Segundo a Resolução CFP n.º 10/2005 (Código de Ét...

Responda: Segundo a Resolução CFP n.º 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), julgue o item.Para realizar atendimento não eventual de criança,...


1Q837654 | Psicologia, Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia, CRP MS Assessor Técnico da Comissão de Ética, Instituto Quadrix, 2021

Segundo a Resolução CFP n.º 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), julgue o item.

Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização do responsável.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Resolução CFP nº 10/2005, que estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o atendimento a crianças, adolescentes ou pessoas interditadas requer cuidados específicos quanto à autorização para o atendimento.

O psicólogo deve obter autorização do responsável legal para realizar atendimento não eventual, ou seja, quando o atendimento não é esporádico, mas sim contínuo ou sistemático. Isso garante que o profissional esteja atuando dentro dos limites éticos e legais, respeitando a proteção e os direitos desses públicos vulneráveis.

Essa exigência está alinhada com o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que determina a necessidade de consentimento dos responsáveis para intervenções que envolvam menores ou pessoas incapazes.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois reflete a obrigatoriedade da autorização do responsável para o atendimento não eventual desses grupos, conforme o Código de Ética do Psicólogo.
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