O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras característ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJ RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q8377•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ RJ•
Técnico Judiciário

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

depende de provocação do interessado ou de qualquer administrado, vedado o impulso oficial para sua instauração.

permite sempre sua instauração por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do interessado.

é vedada a apresentação de recurso, salvo se o interessado não tiver tido ciência da documentação que embasou a decisão.

independe de provocação do interessado para sua instauração quando se tratar de processo disciplinar.

permite o acompanhamento da instrução processual e a defesa oral, vedada apenas a apresentação de manifestação escrita a respeito dos documentos juntados aos autos.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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