O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, p...

Responda: O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

Q8377 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

a) depende de provocação do interessado ou de qualquer administrado, vedado o impulso oficial para sua instauração.
b) permite sempre sua instauração por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do interessado.
c) é vedada a apresentação de recurso, salvo se o interessado não tiver tido ciência da documentação que embasou a decisão.
d) independe de provocação do interessado para sua instauração quando se tratar de processo disciplinar.
e) permite o acompanhamento da instrução processual e a defesa oral, vedada apenas a apresentação de manifestação escrita a respeito dos documentos juntados aos autos.

💬 Comentários

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Por HELOISE D. em 31/12/1969 21:00:00

Lei 9784
Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Por Robson Restelatto em 31/12/1969 21:00:00

Lei 9784 - Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
[...]
XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

Por Ingomar RIcardo Zipperer em 31/12/1969 21:00:00

Lei 9784
Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Logo, a alternativa "d" também está correta!

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