Questões Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder L...
Responda: Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Situ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a inelegibilidade do cônjuge de prefeito cassado se estende também às eleições suplementares. Isso significa que a esposa do prefeito cassado não poderá se candidatar para disputar o novo pleito, pois estará sujeita à mesma inelegibilidade que recai sobre o cônjuge.
Essa restrição está prevista na legislação eleitoral, mais especificamente na Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece os casos de inelegibilidade para cargos eletivos. Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, sendo a resposta correta a letra b) Errado.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a inelegibilidade do cônjuge de prefeito cassado se estende também às eleições suplementares. Isso significa que a esposa do prefeito cassado não poderá se candidatar para disputar o novo pleito, pois estará sujeita à mesma inelegibilidade que recai sobre o cônjuge.
Essa restrição está prevista na legislação eleitoral, mais especificamente na Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece os casos de inelegibilidade para cargos eletivos. Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, sendo a resposta correta a letra b) Errado.
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