Questão: Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, j...

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ID: 837731•
Direito Administrativo•
Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•
Instituto Quadrix•
Técnico Administrativo Fiscal•
2021

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

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ID: 1018023•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, acerca da acumulação de cargos públicos por militares.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.

ID: 1018022•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

ID: 1013067•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Administrador•
2025

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.

ID: 837731•Direito Administrativo•Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•Instituto Quadrix•Técnico Administrativo Fiscal•2021

ID: 837731•
Direito Administrativo•
Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•
Instituto Quadrix•
Técnico Administrativo Fiscal•
2021