Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XV, estabelece que é vedada a redução dos vencimentos dos servidores públicos, salvo o disposto em lei complementar que estabeleça regime de previdência complementar. Portanto, a vedação não é absoluta, pois existem exceções previstas em lei.
Além disso, a redução de vencimentos pode ocorrer em situações específicas, como em casos de regimes próprios de previdência social, onde contribuições podem ser ajustadas, ou em situações de reestruturação administrativa autorizada por lei.
Assim, afirmar que a redução dos vencimentos é vedada de forma absoluta está incorreto, pois a Constituição admite exceções legais. Por isso, a alternativa correta é a letra b, que indica que a afirmativa é errada.
Além disso, a redução de vencimentos pode ocorrer em situações específicas, como em casos de regimes próprios de previdência social, onde contribuições podem ser ajustadas, ou em situações de reestruturação administrativa autorizada por lei.
Assim, afirmar que a redução dos vencimentos é vedada de forma absoluta está incorreto, pois a Constituição admite exceções legais. Por isso, a alternativa correta é a letra b, que indica que a afirmativa é errada.