Questão 8378

Question

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. 

Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

Gabarite Questões · Accepted Answer

E) a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

Gabarite Questões · Answer

A) se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.

Gabarite Questões · Answer

B) é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.

Gabarite Questões · Answer

C) compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.

Gabarite Questões · Answer

D) é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de for...

Responda: O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de ...

Q8378 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

💬 Comentários