O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a criança e o adolescente têm direit...

Q837928 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Prefeitura de Palhoça SC Assistente Social, IESES, 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

a) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica
b) Direito à presença de um dos pais em sala de aula durante o período de adaptação escolar em creche e pré-escola, às crianças de zero a cinco anos de idade.
c) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
d) Direito de organização e participação em entidades estudantis.