Questões Direito Econômico Sistema Brasileiro Defesa Concorrência

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item s...

Responda: Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre conc...


Q838004 | Direito Econômico, Sistema Brasileiro Defesa Concorrência, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.
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