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Responda a questão de acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Responda: Responda a questão de acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei que dispõe sobre o ECA é:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é regido pela Lei nº 8.069/1990. Essa lei estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, além de definir as diretrizes para a proteção e promoção de seus direitos. É uma legislação extremamente importante para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes em nosso país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é regido pela Lei nº 8.069/1990. Essa lei estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, além de definir as diretrizes para a proteção e promoção de seus direitos. É uma legislação extremamente importante para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes em nosso país.
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