Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito ...

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

Q838206 • Direito Financeiro • Banco Central • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Banco Central

1

Q726021 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
No Brasil, a condução e a operação diárias da política monetária, com o objetivo de estabilizar a economia, atingindo a meta de inflação e mantendo o sistema financeiro funcionando adequadamente, são uma responsabilidade do(a)
- a) Caixa Econômica Federal
- b) Comissão de Valores Mobiliários
- c) Banco do Brasil
- d) Banco Central do Brasil
- e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
2

Q725588 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
A reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002 no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) teve como foco o direcionamento para a administração de riscos, principalmente os riscos de crédito e liquidez. Dentre as mudanças conduzidas em 2001 e 2002 destaca-se a
- a) alteração da política cambial estabelecendo regras mais flexíveis para as transferências internacionais.
- b) definição de um capital mínimo baseado no risco de crédito para os bancos comerciais e bancos de investimento
- c) manutenção da tabela de tarifas operacionalizada por bancos comerciais e caixas econômicas.
- d) realização de transferências de fundos interbancárias com liquidação em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional.
- e) reestruturação das operações de empréstimos, principalmente das operações de leasing e CDC.
3

Q726129 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
A política monetária enfatiza sua atuação sobre os meios de pagamento, títulos públicos e taxas de juros, modificando o custo e o nível de oferta do crédito. O Banco Central administra a política monetária por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle monetário:

I – recolhimentos compulsórios;

II – operações de mercado aberto – open market;

III – limites e políticas de alçadas internas de crédito;

IV– políticas de redesconto bancário e empréstimos de liquidez; V – depósitos à vista e cadernetas de poupança.

Estão corretos APENAS os instrumentos
- a) I, II e III
- b) I, II e IV
- c) I, III e IV
- d) II, III e V
- e) III, IV e V
4

Q726360 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Em relação aos órgãos normativos e de supervisão do SFN, julgue os próximos itens. O BCB tem como uma de suas atribuições a fixação de metas para a inflação.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q725544 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução da política monetária no Brasil. Operações de redesconto bancário são operações compromissadas realizadas entre o BCB e instituições previamente credenciadas, denominadas dealers, com o fim de assistência financeira de liquidez.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q726481 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro.

Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

Compete privativamente ao BACEN determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da dívida pública federal, seja por meio do recolhimento em espécie.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q725391 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro.

Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q725437 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
Visando dar mais transparência às relações entre os bancos e seus clientes bem como proteger o cliente bancário, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor Bancário. Até então, cada banco tinha a sua maneira de interpretar o Código de Defesa do Consumidor — o que era aceito por uns não era aceito por outros. Resultado de estudos do BACEN enriquecidos com sugestões provenientes de processo de audiência pública, esse código também busca resolver os conflitos de interesses entre bancos e clientes. Acerca desse código e de suas modificações posteriores, julgue os itens subseqüentes.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor Bancário, na assinatura de contratos com portadores de deficiência visual, é obrigatória, não dispensável pelas partes, a leitura em voz alta do inteiro teor do referido instrumento.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q725315 • Conhecimentos Bancários • Banco Central • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Com relação às características e funções do mercado monetário e do mercado de crédito, julgue os itens que se seguem. No mercado monetário, a oferta de moeda é definida pelo BCB e atende à seguinte relação: quanto maior for a taxa básica de juros da economia, maior será a demanda por moeda.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q225050 • Direito Financeiro • Banco Central • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômico- financeira.

Nesse caso, o referido pleito deve ser.
- a) indeferido, pois é vedada a utilização de recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário, a fim de socorrer instituições financeiras, salvo mediante lei específica. indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento.
- b) indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento do pleito, somente poderia o BACEN conceder empréstimos nas situações descritas taxativamente na lei, em função do princípio da legalidade.
- c) deferido, pois cabe, nos termos da lei, ao BACEN a concessão de empréstimos para recuperação financeira de instituições financeiras.
- d) deferido, pois, na ausência de permissivo legal, cabe ao BACEN a proteção de pequenos investidores contra o risco sistêmico imposto pela falência de instituições financeiras.
- e) deferido, pois cabe ao BACEN conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo superior a trezentos e sessenta dias.

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