Questões Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. Verificada irr...

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1Q838210 | Legislação dos Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Distrito Federal, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

Verificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal determinará a audiência do responsável para a apresentação das suas alegações de defesa.
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