Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de...

Responda: Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. A convalidação de atos administrativos possui como pressupos...


1Q838221 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.

A convalidação de atos administrativos possui como pressuposto a impossibilidade de retroação dos efeitos à época em que o ato foi praticado.
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