Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasilei...

Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminaç...


Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

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