Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira ...

Questão de Pedagogia da banca FAUEL (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?