Questão: Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/20...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?
Publicidade