Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. As medidas cautel...

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q838337•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

As medidas cautelares que o TCDF pode adotar incluem a decretação de indisponibilidade de bens, o afastamento temporário de responsável e a decretação de arresto de bens.

Certo

Errado

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Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

Verificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal determinará a audiência do responsável para a apresentação das suas alegações de defesa.

Certo

Errado

Q835600•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Caso o TCDF, em auditoria realizada em órgão do GDF, constate ilegalidade em contrato administrativo celebrado pelo seu administrador, eventual sustação do contrato poderá ser realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas não pelo próprio TCDF.

Certo

Errado

Q837652•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Por meio de uma decisão, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal julgou irregulares as contas do presidente de uma organização da sociedade civil que havia recebido recursos públicos de uma secretaria do Distrito Federal para implementar ações socioeducacionais para crianças e jovens.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O presidente da mencionada organização poderia propor ação anulatória da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal junto ao Poder Judiciário, que, por sentença da primeira instância, poderia anular a decisão do plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q838337•
Legislação dos Tribunais de Contas•
Tribunal de Contas do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021