Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 01:29
Gabarito: b) Errado.
O enunciado afirma que o empregado público somente pode guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado e que, por isso, teria menos proteção que os servidores estatutários. Essa afirmação está incorreta.
Primeiramente, o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mantém vínculo empregatício com a Administração Pública, que é pessoa jurídica de direito público, e não apenas com pessoas jurídicas de direito privado. Portanto, a afirmação de que o empregado público só pode ter vínculo com pessoas jurídicas de direito privado está equivocada.
Além disso, a proteção jurídica dos empregados públicos não é necessariamente menor que a dos servidores estatutários. Embora os servidores estatutários sejam regidos por regimes jurídicos próprios, como a Lei 8.112/1990 para servidores federais, os empregados públicos possuem direitos trabalhistas garantidos pela CLT, que também oferecem proteção significativa, como estabilidade após o estágio probatório em algumas situações, direito a FGTS, entre outros.
Portanto, o item está errado, pois o empregado público não guarda vínculo apenas com pessoas jurídicas de direito privado e não se pode afirmar genericamente que ele possui menos proteção que os servidores estatutários.
O enunciado afirma que o empregado público somente pode guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado e que, por isso, teria menos proteção que os servidores estatutários. Essa afirmação está incorreta.
Primeiramente, o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mantém vínculo empregatício com a Administração Pública, que é pessoa jurídica de direito público, e não apenas com pessoas jurídicas de direito privado. Portanto, a afirmação de que o empregado público só pode ter vínculo com pessoas jurídicas de direito privado está equivocada.
Além disso, a proteção jurídica dos empregados públicos não é necessariamente menor que a dos servidores estatutários. Embora os servidores estatutários sejam regidos por regimes jurídicos próprios, como a Lei 8.112/1990 para servidores federais, os empregados públicos possuem direitos trabalhistas garantidos pela CLT, que também oferecem proteção significativa, como estabilidade após o estágio probatório em algumas situações, direito a FGTS, entre outros.
Portanto, o item está errado, pois o empregado público não guarda vínculo apenas com pessoas jurídicas de direito privado e não se pode afirmar genericamente que ele possui menos proteção que os servidores estatutários.