O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss...

Gabarito: d)

A estimativa de valores apresentados pelo FUNDEB inclui:

a) A estimativa da receita total dos Fundos: refere-se ao total de recursos que serão destinados ao FUNDEB, provenientes de impostos e transferências de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

b) A estimativa do valor da complementação da União: trata-se do valor que a União deve complementar para garantir um valor mínimo por aluno, nos casos em que a arrecadação de impostos não seja suficiente para atingir esse patamar.

c) A estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado: são os valores estimados que serão destinados a cada aluno matriculado na rede de ensino, levando em consideração as especificidades de cada região.

d) O valor mensal máximo por aluno definido regionalmente: essa afirmação está incorreta, pois o FUNDEB não estabelece um valor mensal máximo por aluno definido regionalmente. Pelo contrário, o FUNDEB busca garantir um valor mínimo por aluno, de forma a assegurar a qualidade da educação em todo o país.

Portanto, a resposta correta é a letra d).