Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública
No que se refere a c...
Responda: No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As empresas estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, devem observar regras específicas de governança corporativa.
Essa lei estabelece diretrizes para a composição da administração dessas empresas, buscando garantir transparência, eficiência e controle, além de proteger os interesses dos acionistas, quando houver.
Portanto, a afirmação está correta ao indicar que as estatais devem adotar mecanismos de governança corporativa e proteção dos acionistas, alinhando-se às práticas de compliance e controle interno.
Essa exigência visa assegurar que as estatais atuem com responsabilidade e integridade, minimizando riscos e promovendo a boa gestão pública.
As empresas estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, devem observar regras específicas de governança corporativa.
Essa lei estabelece diretrizes para a composição da administração dessas empresas, buscando garantir transparência, eficiência e controle, além de proteger os interesses dos acionistas, quando houver.
Portanto, a afirmação está correta ao indicar que as estatais devem adotar mecanismos de governança corporativa e proteção dos acionistas, alinhando-se às práticas de compliance e controle interno.
Essa exigência visa assegurar que as estatais atuem com responsabilidade e integridade, minimizando riscos e promovendo a boa gestão pública.
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