Questões Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. Ação civil púb...

Responda: No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obede...

Q838612 | Direito Ambiental, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.
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